Revista Sapientia

Palavra do Diretor

Luciano Villaschi Chibib — Wed, 30 Apr 2025 00:00:00 -0300

Palavra do Diretor

Expediente

Faculdade PIO XII — Wed, 30 Apr 2025 00:00:00 -0300

Expediente

Juízes máximos, moralidade mínima

Huiver Mendes Alvernaz, Lucas Nogueira Oliveira — Wed, 30 Apr 2025 00:00:00 -0300

A possibilidade do recebimento do auxílio moradia pelos magistrados foi criada no artigo 65, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e a regulamentação pela Resolução 274/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo deste estudo é analisar se o auxílio moradia dos magistrados viola a moralidade, em geral, e a moralidade administrativa, em particular. Para isto, utilizamos o método dialético, de modo que, primeiramente, lançamos uma pergunta; posteriormente, damos uma resposta provisória, seguida das objeções; após lançamos argumentos contrários às objeções; depois, damos a resposta/solução ao problema; e, por fim, apresentamos a réplica às objeções apresentadas inicialmente. Adotamos, como embasamento teórico a obra Direitos máximos, deveres mínimos: o festival de privilégios que assola o Brasil, de Bruno Garschagen. Ao término desta discussão, conclui-se que o auxílio moradia dos magistrados não é justo, nem moral, por não ser um direito e sim um privilégio.

Uma visão transcendente da abolição da escravatura no Brasil

Sulamita Vitoriana Costa, Wilian Rocha Guaioto — Wed, 30 Apr 2025 00:00:00 -0300

Este artigo analisa a abolição da escravatura no Brasil, no período de 1831 a 1888, à luz do jusnaturalismo teológico de Santo Agostinho. E sobre este tema, faz-se a seguinte pergunta: qual a importância da abolição da escravatura no Brasil à luz da Teologia da História do Direito? A hipótese seria que o homem, originalmente destinado à liberdade, tornou-se escravo de suas paixões devido ao pecado. O objetivo geral do artigo é analisar o processo abolicionista sob uma óptica transcendente, utilizando como embasamento teórico o pensamento agostiniano. Destaca-se que a importância da extinção da escravidão no Brasil depreende da lei natural, pelo que as leis abolicionistas seguiram à sua ordem. Assim, utilizando o método dedutivo, partimos da abolição da escravatura, em geral, para chegarmos à abolição da escravatura brasileira, em particular. Pois toda escravidão é fruto da violação da lei natural. Ora, no Brasil, as leis abolicionistas visavam abolir a escravidão. Por onde se conclui que estas mesmas leis estavam ordenadas à lei natural.

A valoração da prova testemunhal segundo Santo Tomás de Aquino

Julia Almoaya Pachú — Wed, 30 Apr 2025 00:00:00 -0300

No artigo 2º da questão 70 da II Seção da II Parte da Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) discute-se se basta ou não o testemunho de duas ou três testemunhas para uma decisão em juízo. Na solução e respostas às objeções do artigo, o Doutor Angélico expõe as circunstâncias que influem na valoração do testemunho para fins de condenação ou absolvição do réu por parte do juiz. Diante disso, verifica-se, por meio deste trabalho, que a prova testemunhal está presente em diversas esferas do direito, mormente no processo penal e, por significativas vezes, é o único recurso probatório para subsidiar a decisão final do magistrado na apuração de uma infração penal, em razão da complexidade e onerosidade dos demais meios de prova, dentre outros fatores correlatos. À vista disso, tem-se por finalidade analisar neste trabalho se a prova testemunhal é suficiente para sustentar uma decisão terminativa no processo penal, com base no pensamento jusnaturalista de Sto. Tomás. Para tanto, foi empregada a pesquisa qualitativa e bibliográfica, além do método de abordagem dedutivo, com o qual, a partir das proposições gerais do Aquinate acerca da (in)suficiência do testemunho de duas ou três pessoas, se chega a conclusões particulares atinentes à prova testemunhal no processo penal brasileiro. Por fim, conclui-se que os atos humanos, em se tratando de matéria relativa ao testemunho, não exprimem certeza; entretanto não devem ser, em princípio, invalidados, de modo que fica à prudência do juiz averiguar as circunstâncias intrínsecas da prova testemunhal no momento de tomar a decisão terminativa pela condenação ou absolvição do réu.

Apresentação

João Victor Fernandes Picoli — Wed, 30 Apr 2025 00:00:00 -0300

Apresentação